E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Operação Ouro Verde II - Empresários de Paragominas são condenados a pagar mais de R$ 10 milhões por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e condenou uma empresa e três empresários de Paragominas (PA) ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e danos morais coletivos por fraudes no sistema de controle ambiental.

Os condenados são a D.M.E Indústria e Comércio de Carvão, Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos, pegos pela operação Ouro Verde II, realizada em 2007 pelo MPF, Ibama e Polícia Federal.

O MPF denunciou que os condenados fraudaram o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), que corresponde a uma licença obrigatória para o controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

A inserção de dados falsos no sistema DOF permitiu que grande número de empresas passasse a ter créditos fictícios, “legitimando, desse modo, operações de comercialização de madeiras extraídas de forma ilegal”. Além da inserção dos créditos, o grupo imprimia guias DOFs para acobertar o transporte dos produtos.

Hospital Regional de Marabá vai contratar psicólogo e oficial de marcenaria. Processo seletivo já começou

A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar iniciou o processo seletivo para contratação de oficial de marcenaria e psicólogo assistencial, para atuação no Hospital Regional do Sudeste do Pará “Dr. Geraldo Veloso”, em Marabá, no sudeste paraense. Os interessados devem enviar currículo até o próximo dia 3 de março para o e-mail nep@hrspprosaude.org.br, informando no título da mensagem a vaga pretendida. As informações são da Agência Pará.

Para se candidatar ao cargo de psicólogo é preciso atender aos seguintes requisitos: Graduação em Psicologia, registro ativo e regular no conselho profissional da categoria, conhecimento em informática, capacidade de análise crítica, apresentação e implementação de soluções. É desejável pós-graduação ou especialização relacionada à área de atuação. O contrato prevê o cumprimento de 150 horas mensais.

No hospital, o profissional fará avaliações psicológicas e prestará atendimento psicossocial aos familiares de pacientes, além de sugerir, elaborar e desenvolver programas e projetos de humanização, contribuir com o desenvolvimento da qualidade no hospital e realizar palestras informativas.

Para o cargo de oficial de marcenaria, com jornada de 220 h mensais, é preciso ter ensino médio completo, capacidade de realização, postura de trabalho voltada para o alcance de resultados, facilidade para trabalho em equipe e dinamismo.

O oficial de marcenaria executará serviços de manutenção, reparos e acabamento em mobiliários, e orientará os auxiliares de manutenção na execução das atividades no ambiente de trabalho, dentre outras tarefas.

Semed Marabá não consegue avaliar currículos e altera cronograma de Processo Seletivo. Veja aqui os novos prazos

A Secretaria Municipal de Educação de Marabá não conseguiu avaliar os quase 11.400 currículos de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado e por isso resolveu alterar o cronograma do certame. Originalmente, a análise de currículos deveria ocorrer do dia 15 ao dia 20 de fevereiro e a divulgação dos classificados seria feita no dia 22. A data para interposição de recurso seria dia 23 e a análise dos recursos seria dia 24. A homologação da relação de classificados seria dia 2 de março.

Em nota publicada no site da Prefeitura, a Semed informa que o cronograma ficará assim:

Agente de Conservação Motorista de Ônibus Escolar, categoria D;
Motorista veículo leve, categoria B.
Professor licenciado com habilitação em Letras
Professor licenciado em Letras com habilitação em Inglês;
Professor licenciado em História;
Professor licenciado em Geografia;
Professor licenciado em Ciências;
Professor licenciado em Matemática.
Publicações da relação de classificados para o cadastro de reserva 10/03/2017
Homologações da relação de classificados para o cadastro de reserva 17/03/2017


Os demais cargos que compõem o cadastro de reserva serão recrutados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

Agente de Portaria;
Agente de Serviços Gerais;
Merendeira Auxiliar de Secretaria;
Psicóloga;
Assistente Social;
Nutricionista;
Publicações da relação de classificados para o cadastro de reserva 30/03/2017
Homologações da relação de classificados para o cadastro de reserva 07/04/17

Os prazos para interposição de recursos não foram informados. Alegando ser destinado a formação de cadastro de reserva, o Edital também não informa qual o número de vagas disponíveis.

Ministro Marco Aurelio manda soltar ex-goleiro Bruno

No G1, hoje (24):

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal de Federal (STF), concedeu o habeas corpus para o goleiro Bruno Fernandes, em liminar deferida na última terça-feira (21). Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à condenação.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão.

Deputados apresentam emendas à reforma da Previdência para manter direitos de professores e alterar regime geral

As emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, por exemplo apresentou emenda prevendo que professor terá direito à aposentadoria voluntária integral, aos cinquenta e cinco anos de idade com trinta de contribuição, se homem, e aos cinquenta anos de idade com vinte e cinco de contribuição, se mulher, desde que comprove este tempo no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Uczai afirma que as regras especiais foi "uma conquista importante de uma categoria fundamental para a construção e o desenvolvimento humano, profissional e cidadão de uma país". 

Segundo deputado, as regras especais são justificadas uma vez que "o exercício do magistério impõe aos profissionais da educação desafios cada vez maiores e condições cada vez mais difíceis de trabalho. Seja psicológica, mental ou fisicamente, os professores estão constantemente expostos a situações e condições que afetam diretamente sua saúde. Submetidos a uma carga elevada de estresse, ao excesso de responsabilidades e a cada vez maior violência presente nas escolas, os professores acabam contraindo problemas neurológicos, psiquiátricos e psicológicos".

Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.

Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.

Fique ligado! Comprovação de informações ao ProUni encerra hoje (24). Lista de espera será formada em março

Atenção! Os candidatos que foram selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O resultado dessa fase da seleção foi divulgado na última segunda-feira (20).

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ruas esburacadas de Marabá são mostradas para todo o Pará. Veja o vídeo

Marabá voltou a ser notícia em todo o Pará pela precariedade da pavimentação de suas ruas e avenidas. Os buracos se multiplicam em todos os núcleos da cidade por conta da combinação de fortes chuvas, que caem na região desde o início do ano, com a falta de manutenção das vias e do sistema de drenagem por parte do governo municipal. A situação crítica foi exposta no telejornal Bom Dia Pará, da TV Liberal.

A Prefeitura de Marabá informou que está fazendo a chamada "Operação Tapa-Buraco". São obras emergenciais com a colocação de "escória", resíduos da produção de ferro e aço que são colocados nas crateras abertas nas ruas e avenidas. Mas, a reportagem da TV Liberal não encontrou qualquer equipe da Prefeitura realizando esses serviços.

A reportagem não mostra, mas a situação também é crítica nas rodovias federais que cortam Marabá. Na BR-222, por exemplo, no trevo que dá acesso aos municípios de Abel Figueiredo e Nova Ipixuna o DNIT resolveu intervir para impedir a interrupção do tráfego na área. Alguns reparos estão sendo feitos desde o início da semana.

Veja o vídeo abaixo.

video

Senado aprova Alexandre de Moraes ao STF. Posse será dia 22

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes (na foto abaixo), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, e outros 13 senadores não votaram. A decisão foi comunicada ao Executivo, e o STF já marcou a posse de Moraes para o dia 22 de março.

Moraes ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Ele será o primeiro membro do tribunal escolhido pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.

Alexandre de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21), ao longo de quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário foi secreta e não houve discussão sobre a matéria. 

Câmara aprova projeto que torna crime "vazar" fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

Receita libera programa do IR 2017. Veja cronograma de restituições

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi disponibilizado no site da Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Você pode baixar o programa acessando aqui.

Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote:16 de junho

2º lote:17 de julho

3º lote:15 de agosto

4º lote:15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

Marabá debate estratégias para atração de novos investimentos

Representantes dos municípios de Marabá e Barcarena participaram nesta quarta-feira (22) do workshop “Interiorização e Capacitação em Atração de Investimentos para os municípios do Pará”. A programação, oferecida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), foi realizada na sede do órgão, no bairro de Nazaré, em Belém. Os participantes receberam orientações sobre atração de investimentos, debateram as potencialidades de cada região e ficaram a par das ações em curso promovidas pela Companhia e que poderão ser replicadas nos municípios.

De acordo com Flávio Correia, gestor executivo da Associação Comercial e Industrial de Marabá, o encontro fortaleceu os compromissos firmados em conversas anteriores e foi importante para estabelecer os próximos passos em direção à nova dinâmica de atração de investimentos para o Pará. “Esta é uma iniciativa que tem um planejamento específico, funcional, com reais possibilidades de execução. E no caso de Marabá, não deixa de considerar a prefeitura e a Associação Comercial como parceiras potenciais do Estado”, disse.

Para Alzira Brito, secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena, com esta iniciativa, Estado e municípios poderão somar benefícios e atrair mais investimentos por meio de uma gestão participativa e integrada, na qual todos os envolvidos contribuem. “Este tipo de ação é fundamental para a prospecção de novos investimentos para o Estado, especialmente porque dá aos municípios a oportunidade de participar ativamente desse processo”, afirmou.

“O nosso objetivo com essa capacitação foi trazer os representantes dos municípios para conhecer as instalações da Codec e apresentar a atual dinâmica de atração de investimentos do Estado”, explicou Ricardo Carneiro, gerente institucional da Companhia. Com foco nessa diretriz foram apresentados os dados econômicos dos municípios e discutida a repactuação do programa de competitividade dos distritos industriais, que entre outros prevê a reorganização fundiária, melhorias na sinalização, pavimentação e segurança nas áreas distritais.

Participaram do workshop representantes da Associação Empresarial de Barcarena (Asseb), das secretarias de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena; da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração de Marabá (Sicom) e da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM).

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Detran realiza atendimento itinerante em Canaã dos Carajás neste final de semana


O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realizará no próximo sábado (4) e domingo (5) atendimento itinerante para atender demandas referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Canaã dos Carajás.

O atendimento itinerante oferecerá aos usuários exames médico e psicotécnico, tanto para quem iniciará o processo para obter a primeira habilitação, quanto para a renovação do documento; teste sobre legislação (prova teórica), que corresponde à segunda fase de emissão da CNH, e os exames práticos de trânsito, referentes à última fase.

Segundo a diretora-geral do Detran, Andrea Hass, a meta da instituição este ano é investir cada vez mais na interiorização das ações. “Estamos saindo da região metropolitana em direção aos demais municípios, com ações, serviços e operações de trânsito, para o conforto de todos os nossos usuários”, informou.

Local de atendimento:

Canaã dos Carajás – Avenida JK, s/n, Centro, prédio do Sine (Sistema Nacional de Emprego)

Deputado Beto Salame quer duplicação de BR-155 e BR-222 desde o Distrito Industrial até a Ponte Rodoferroviária em Marabá

Reunião - Walter Casemiro, Beto Salame e Helder Barbalho discutem duplicação de rodovias que cruzam Marabá 
O deputado federal Beto Salame esteve reunido na manhã desta quarta-feira (1º), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, Walter Casemiro, na sede do Ministério da Integração para discutir, entre outras coisas, as obras de duplicação da BR-222 no trecho em que corta a área urbana de Marabá.
Originalmente, o DNIT estuda há tempos duplicar a rodovia desde o trevo existente no KM 06 até a ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins. 

Beto Salame propôs algo diferente. 

Contando com o apoio do ministro Helder Barbalho, o deputado marabaense quer que o trecho duplicado seja ampliado e comece em frente ao Distrito Industrial de Marabá, na BR 155 e vá até a ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, na BR-222.

Segundo o deputado federal Beto Salame, o fluxo de veículos transportando cargas e passageiros na área deve tornar-se ainda mais intenso com a revitalização do DIM e a implantação de novas indústrias em Marabá.

"Desde 2013 e durante todo o governo do prefeito João Salame Neto, buscamos atrair novos empreendimentos comerciais e industriais para Marabá. Nos próximos meses teremos a implantação da Cevital, da Correias Mercúrio e de outras empresas, além da Zona de Processamento de Exportações. Por isso, fiz questão de insistir na ampliação do projeto de duplicação para atender o Distrito Industrial e melhorar o tráfego naquela área", disse Beto Salame.

Com a mudança sugerida por Beto, o trecho a ser duplicado passa de 6 para 14 quilômetros e o DNIT já se comprometeu a atualizar os estudos de viabilidade ambiental e financeira para adequar o projeto às novas dimensões. Assim que isso seja feito, será encomendado o Projeto Executivo da Obra.

Como toda grande obra, a duplicação dos trechos das BRs 155 e 222 custará caro. Estima-se que o custo da obra será de R$ 80 milhões. Apenas o Projeto Executivo está avaliado em R$ 2 milhões e deverá ser apresentado ainda este ano.

"Garanti pessoalmente ao Ministro Helder Barbalho e ao diretor do DNIT que, a partir do próximo ano poderão contar com uma Emenda Parlamentar de minha autoria de, no mínimo, R$ 5 milhões para a execução dessa obra, que significa muito para Marabá e toda a região", disse Beto Salame.

Beto finalizou falando sobre a importância da ação do ministro Helder Barbalho na busca por investimentos em logística na região. "A gente sabe que a atração de investidores costuma ser um processo mais lento do que se gostaria, mas é garantia de emprego e renda por muitos anos para nossa gente. E para trazer mais indústrias para nossa região é fundamental oferecer condições razoáveis de transporte em estradas de qualidade. Nesse sentido, preciso agradecer todo o empenho e o carinho com que o ministro Helder Barbalho vem tratando as demandas do Sul do Pará. Tem sido um parceiro de primeira qualidade, sempre atento às nossas necessidades e sempre disposto a integrar e atender nossa região, abandonada pelo governo do Estado", disse Beto Salame.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Alegando "estado de calamidade financeira", Tião Miranda cria "super-comitê" em Marabá

Quem costuma ler este blog sabe que venho tratando com certo desdém e ceticismo a decretação de "estado de calamidade financeira" em Marabá pelo prefeito Tião Miranda, uma medida cogitada desde meados de dezembro. Cheguei a elogiar o prefeito pelo equilíbrio no dia da posse ao não se referir a decretação de calamidade como medida imediata. Ao ler o decreto publicado hoje por Tião sobre a tal calamidade, vejo que o prefeito erra ao nominar "calamidade" o que calamidade não é.

Explico minha posição: do ponto de vista legal, nada aponta para a existência em tese dessa tal "calamidade financeira". De fato, estado de calamidade, segundo a legislação, decorre de evento da natureza, imprevisível e sobre o qual os homens não têm qualquer controle, e que causam estragos de tal monta que inviabilizam o total funcionamento da máquina administrativa.

O "estado de calamidade financeira", este digamos, "ornitorrinco jurídico", foi criado no Estado do Rio de Janeiro (que já nos deu também os bailes funk, os arrastões na praia e o Comando Vermelho), para permitir socorro financeiro da União Federal suficiente para garantir a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no ano passado, depois que o governador Pezão - peço desculpa pelo trocadilho infame - meteu os pés pelas mãos e enrolou-se em dívidas ao tentar cumprir os compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional, além de oferecer reajustes salariais ao funcionalismo que iam muito além da capacidade do Rio de Janeiro em ampliar sua arrecadação.

A partir daí, alguns gestores de estados e municípios usam essa nomenclatura para tentar alcançar as "vantagens" decorrentes do estado de calamidade: suspensão e parcelamento de pagamentos, suspensão da execução de investimentos previstos no Orçamento, liberdade para descumprir qualquer meta fiscal estabelecida e, principalmente, liberdade para contratar obras e serviços sem licitação.

Devemos dar graças porque nem sempre os gestores conseguem alcançar seus objetivos!

O estado de calamidade, quando reconhecido pela União e pelo Estado (no caso dos municípios), costuma ser um cheque em branco para o gestor gastar como, quanto, quando e onde quiser. E costuma também propiciar um festival de falcatruas de fazer corar até mesmo Zé Dirceu.

Claro está que desequilíbrio entre despesas e receitas públicas está muito longe de ser evento cataclísmico e imprevisível. Ao contrário, desde meados de 2014, 90% dos municípios brasileiros passam por sérias dificuldades para fechar suas contas e isso tem sido divulgado com frequência por todos os meios de comunicação. É fato, portanto, conhecido.

Além disso, como estados e municípios não podem pedir concordata ou falência, a legislação permite a negociação de suas dívidas e oferece diversos mecanismos de controle de gastos que devem ser usados em casos de desequilíbrio financeiro. Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), programas de combate à sonegação fiscal e incremento de receita, são apenas alguns dos recursos colocados à disposição do gestor municipal. Basta querer e saber usá-los.

A "calamidade financeira" poderia ser cogitada no caso de iminente interrupção de todos os serviços públicos e total incapacidade de pagamento por parte da Prefeitura. Isso nem de longe é verdade aqui em Marabá. Também não se tem notícia aqui de um excessivo comprometimento de receita futura por parte do município ou de serviços públicos sob risco de colapso.

Por outro lado, vamos deixar claro que as dificuldades financeiras de Marabá eram de total e absoluto conhecimento por parte de Tião Miranda e dos membros de sua equipe e será muito difícil convencer alguém do contrário.

É bom lembrar que nem mesmo os mais encarniçados oponentes de João Salame dizem que a transição em Marabá descumpriu o que determina a lei. Isso é reforçado pelo fato de que não houve sequer uma denúncia de cerceamento ou retenção indevida de informação. Os agentes nomeados pelo então prefeito eleito Tião Miranda tiveram amplo acesso a todos os números da Prefeitura. E disso devem ter feito bom proveito. Ou será que não?

Não posso deixar de lembrar que um dos maiores especialistas nas finanças públicas de Marabá era presidente do Ipasemar na gestão de João Salame, e hoje é secretário de Planejamento de Tião Miranda e integra o tal "Gabinete de Crise". Ou seja, Tião Miranda tinha total e pleno conhecimento da situação do município. Portanto, não está presente o conteúdo imprevisível que justifique a decretação de calamidade.

Menos mal que Tião Miranda não avançou o sinal e manteve o decoro ao respeitar o processo licitatório enquanto pré-condição para a contratação de obras e serviços.

Por que Tião não se livrou do processo licitatório? Porque não existe, na verdade, "estado de calamidade financeira" em Marabá. E suprimir o processo licitatório sem justa causa atrairia a atenção do Ministério Público e aí entraria água no chopp (ou no martíni)!

Assim, sem um estado real de "calamidade" para chamar de seu, Tião Miranda acabou nomeando um comitê para controlar o gasto público, centralizando as despesas feitas com recurso próprio, vedando hora extra e autorizando o comitê - garbosamente chamado agora de "Gabinete de Crise" - a promover a reforma administrativa com a extinção ou fusão de secretarias e a demissão (e por óbivo, a nomeação) de funcionários contratados.

Ou seja, Tião fez de forma amplificada em janeiro de 2017, basicamente o que João Salame já havia feito, em menor escala, em agosto de 2015!

Sendo assim, para que serve, então, a decretação desse estado de calamidade inexistente?

Serve para colocar na conta da "calamidade" as medidas amargas que precisam ser tomadas e dar revestimento legal para o processo de centralização administrativa que coloca todo o poder e o controle do orçamento e dos serviços públicos de Marabá nas mãos do prefeito, do vice e de três super-funcionários públicos.

Serve para subtrair da análise da Câmara a extinção de cargos e secretarias.

Serve para colocar, eventualmente, nas costas do prefeito anterior a responsabilidade pelo "estado de precariedade da estrutura física e burocrática do Município".

Serve para selecionar quais contratos devem ser honrados ("perdida" lá pelo meio do artigo 9º, está a autorização para rescindir "contratos de outra natureza").

Serve também para Tião fazer a necessária "marquetagem", mostrando-se um gestor "proativo" (para usar uma expressão da moda), "preocupado com o pagamento dos salários dos contratados", "disposto a enfrentar a crise". Assim, o decreto serve para polir a imagem de Tião um bocado arranhada pelas idas e vindas que antecederam sua posse.

Serve para dar um naco extra de poder ao vice Toni Cunha, que também foi colocado em posição vexatória graças às renúncias sucessivas de Tião antes da posse.

Sinceramente, acho pouco provável que um decreto como esse produza seus frutos nos casos de retenção de pagamentos de produtos e serviços devidamente contratados e empenhados. Acredito que não sobrevive ao crivo do Judiciário, mas de qualquer forma o prefeito pretende mesmo é ganhar tempo para tomar as medidas exceptas que julgar conveniente. E aposta que, com a velocidade alucinante da Justiça, é capaz do decreto nem existir mais quando uma decisão judicial finalmente for exarada. Aí, o estado de "calamidade" de Tião já terá cumprido sua função.

Por ora, nestes tempos conturbados que vivemos, vamos todos torcer para que o decreto de Tião sirva para Marabá e não para que outros se sirvam de Marabá. Mas, isso já é assunto para outro post.

ATUALIZADO: Tião Miranda decreta estado de "calamidade financeira" em Marabá. Veja aqui a íntegra do Decreto

NA MANHÃ, QUANDO FOI REDIGIDO ESTE POST AINDA NÃO HAVIA O LINK COM O CONTEÚDO INTEGRAL DO DECRETO 04, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, ASSINADO PELO PREFEITO DE MARABÁ. OPTEI POR INFORMAR AOS LEITORES A PUBLICAÇÃO DO DECRETO E FAZER UMA ANÁLISE MAIS APURADA NO POST SEGUINTE. POR ISSO, EM RESPEITO AOS LEITORES, MANTIVE O TEXTO DESTA POSTAGEM, E PEÇO QUE LEIAM A POSTAGEM IMEDIATAMENTE POSTERIOR. WR.

O prefeito de Marabá, Tião Miranda determinou a publicação do Decreto 04, de 3 de janeiro deste ano, através do qual estabelece Estado de Calamidade Financeira no município.

A íntegra do Decreto ainda não havia sido liberada no site do Diário Oficial do Município até as 10h20 desta segunda-feira (9).

A vereadora Priscila Veloso publicou no seu perfil em uma rede social o que parece ser a imagem parcial do Decreto contendo a ementa (imagem acima).

O blog esteve em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura que confirmou a decretação de estado de calamidade financeira. A Ascom informou ainda que estaria sendo providenciado um comunicado à imprensa e que o link contendo o Decreto seria liberado em instantes, contudo, até o momento da publicação desse post isso não havia sido providenciado.

A decisão de Tião ainda renderá muita discussão. O ex-prefeito João Salame Neto já havia se manifestado sobre o assunto. Segundo Salame, não procede a necessidade dessa decretação.

É claro que qualquer manifestação mais abalizada dependerá da leitura atenta das razões que levaram Tião Miranda a este ato que, no âmbito da Administração Pública, é considerado extremo e até mesmo ilegal.

De toda sorte, é bom lembrar que caso seja reconhecido o tal Estado de Calamidade Financeira, Tião terá em mãos um cheque em branco. Vai poder parcelar livremente as dívidas, alterar a execução dos investimentos previstos no Orçamento, descumprir qualquer meta fiscal estabelecida e, principalmente, CONTRATAR SERVIÇOS E OBRAS SEM LICITAÇÃO.

Logo mais, volto ao assunto.

ATUALIZAÇÃO: acabo de receber da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá o link com a íntegra do decreto, publicado na página 10, da edição desta segunda-feira (9).








quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

João Salame descarta calamidade nas finanças de Marabá e afirma que deixou recursos garantidos para asfalto e saneamento

Entendo que, mesmo passados alguns dias desde o fim de seu mandato, vale o registro dessa manifestação do ex-prefeito de Marabá João Salame Neto, datada do dia 30 de dezembro, quando ainda era incerta a posse de Tião Miranda e João vivia os últimos dias de seu mandato. Acho que as informações e as afirmações de Salame são fundamentais para quem pretende acompanhar o desenrolar do mandato do atual prefeito Tião Miranda torcendo sempre pelo melhor para Marabá. Boa leitura a todos.

MARABÁ NÃO ESTÁ EM SITUAÇÃO CALAMITOSA

Embora não tenhamos conseguido cumprir tudo o que prometemos em nossa campanha para Prefeito de Marabá, o município não está na situação de penúria econômica, como se propagada. E por que não conseguimos?

As respostas a essa pergunta já foram amplamente divulgadas, mas, não nos custa repeti-las: crise financeira nacional, crise política, queda brusca de arrecadação, diminuição dos repasses da União, indiferença do Governo do Estado e uma dívida gigantesca herdada da administração anterior.

Quando iniciamos a gestão, em 2013, encontramos uma conta R$ 75.672.959,89 referentes a vários setores. Todas foram saneadas pelo atual governo. Não tivéssemos assumido esse encargo e honrado esses pagamentos, sobretudo com servidores, estaríamos deixando a Prefeitura sem dívidas, com as contas enxutas.

Tudo isso nos deixa profundamente frustrados, tudo isso nos faz repensar também sobre que outros caminhos poderíamos ter tomado para contornar essas dificuldades. Mas, obstinados em fazer o melhor pela cidade, optamos por enfrentar as adversidades e seguir em frente, como havíamos planejado.

Mesmo assim, estamos deixando o 13º salário e a Folha de Pagamento de Novembro quitadas, assim como a maioria dos fornecedores pagos.

Em três anos, nossa gestão fez mais de 400 obras na cidade e na zona rural, em todos os setores da Administração Municipal. Só a título de ilustração, quando assumimos não havia um mamógrafo sequer em Marabá, neste final de administração estamos deixando três mamógrafos.

Além disso, construímos três grandes Unidades Básicas de Saúde – Laranjeiras, Liberdade e Morada Nova – e reformamos e equipamos as demais; encontramos o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal fechado e deixamos reformado e funcionando, assim como promovemos importantes melhorias no Hospital Materno Infantil.

Criamos também uma ala psicossocial no HMM para acolher pessoas com perturbação mental, assim como encontramos 11 médicos no Atendimento Básico e quadriplicamos esse número elevando para 44 profissionais. O mesmo acontecendo com as equipes de Saúde da Família, cujo número saltou de três para 36 em plena operação.

No setor de infraestrutura fizemos mais de 80 km de drenagem e 196 km de asfalto: 170 ruas foram pavimentadas e 106, recapeadas. Além de 3.500 km de vicinais em perfeito estado de trafegabilidade e 540 pontes de concreto.

Estamos deixando recursos garantidos em contas da Caixa Econômica Federal para a conclusão de grandes programas de saneamento e pavimentação nos Bairros São Félix e Morada Nova; Belo Horizonte e Novo Horizonte; e Nova Marabá, que detém um pacote no valor de R$ 41 milhões cuja execução está a cargo da Construtora Sivana.

No campo da Cultura o governo está deixando recursos de R$ 13 milhões, com contrato já assinado com a empresa Construções e Serviços da Amazônia (CSA), para a construção de um Cine Teatro com capacidade para 403 lugares; e um Complexo Cultural na Folha 16, com prazo de execução de sete meses.

Na Educação foram 24 escolas inauguradas, modernizadas e equipadas com laboratório de informática e Internet, mais de 500 salas climatizadas e cinco modernas creches inauguradas, quase o dobro das três construídas em 100 anos.

Nos dois últimos meses, encerramos nosso governo inaugurando 30 obras de qualidade na Educação, na Saúde, nos Esportes, na Infraestrutura, no Urbanismo e em outros setores.
E mais: pautamos o nosso governo, do início ao fim, pelo diálogo com as lideranças comunitárias, associações e sindicatos.

Ou seja, diante da situação em que se encontra o resto do Brasil, Marabá está longe de se encontrar em situação calamitosa. Crise, dificuldade, estão enfrentado Estados poderosos, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que já decretaram calamidade financeira e estão submetendo seus servidores a receberem seus vencimentos parcelados em até nove vezes.

De nossa parte, desejamos que Marabá pacifique-se, que o próximo governo não enfrente a oposição virulenta que enfrentamos por parte de uma minoria que não enxerga se não os próprios interesses.

Estamos dispostos a colaborar para que ocorra o entendimento e a próxima gestão possa enfrentar os desafios e dar continuidade ao arrojado projeto que priorizou as áreas de periferia, privilegiando as pessoas mais necessitadas de atenção do Poder Público.

Lamentamos a renuncia do prefeito eleito, um quadro preparado, filho da cidade, mas compreendemos as suas limitações humanas. No entanto reiteramos: a cidade está longe de se encontrar em situação calamitosa.

JOÃO SALAME NETO – PREFEITO MUNICIPAL

Temer deve falar nesta quinta (5) sobre crise em presídios

O presidente Michel Temer deve falar nesta quinta-feira (5) pela primeira vez, publicamente, sobre a crise no sistema penitenciário que ficou ainda mais evidente depois que quase 60 detentos foram assassinados em presídios do Amazonas.

É possível que o presidente se manifeste no início da reunião convocada para amanhã com representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

Temer definiu que não falaria oficialmente enquanto não tivesse uma avaliação precisa sobre se sobraria alguma responsabilidade ao Governo Federal. Por isso, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi escalado para apurar os fatos e na tarde desta quarta-feira (4), esteve com Temer para informa-lo pessoalmente.

O governo vai ressaltar que massacre ocorrido em Manaus não ocorreu em razão de uma possível omissão do governo federal. O governo do Amazonas tinha a informação da possibilidade de fugas entre o Natal e o ano-novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal.

Do encontro de amanhã com o núcleo institucional não há, até o momento, nenhuma previsão de serem anunciadas novas medidas emergenciais. A expectativa, porém, é de que o Plano Nacional de Segurança seja lançado até o final do mês pelo presidente.

Fique atento! Tráfego na Alça Viária terá suspensões de 30 minutos ao longo dos dias

Quem pretende seguir para Belém por via terrestre, precisa se munir de paciência. É que a Secretaria de Transportes do Pará, começou a manutenção preventiva em um trecho de 600 metros da Ponte Almir Gabriel, sobre o rio Guamá, que integra o complexo da Alça Viária, na PA-483. O serviço não vai interromper o tráfego de veículos na ponte, mas exigirá suspensões temporárias de 30 minutos cada, ao longo do dia.

A primeira suspensão tem horário certo: das 8h30 às 9h. Depois, até o por do sol, dependendo das condições do tempo, poderão ser feitas até cinco suspensões, também de meia hora cada. “Se optássemos por um trabalho ininterrupto, com fechamento total do tráfego, a obra demoraria cerca de quatro meses e os transtornos para os usuários seriam incalculáveis”, explicou o secretário de Transportes, Kleber Menezes.

As interrupções vão ocorrer por um período de 13 meses. Ao longo desse tempo, cada estai do conjunto de 152 existentes será retirado, inspecionado, submetido a testes e reaproveitado após manutenção ou trocado em caso de dano.

A ponte tem uma extensão total de 1.980 metros, mas apenas o vão de cerca de 600 metros é estaiado, ou seja, suspenso por 152 tirantes apoiados em duas grandes colunas. Este tipo de manutenção é previsto nos manuais de engenharia, que recomendam sua execução a cada período de 10 a 15 anos. A ponte sobre o Rio Guamá, inaugurada em 2002, tem quatorze anos.

A recomendação da Setran, Detran e PRE é de que a velocidade máxima no perímetro seja de 20 quilômetros por hora. A carga máxima permitida é de 8.2 toneladas por eixo, como já é fixado na legislação de trânsito.

Algumas paradas podem durar somente 15 minutos, mas em alguns casos, especialmente na abordagem dos estais mais longos (os cabos variam de 40m a 160m de comprimento), poderá haver necessidade de paralisações maiores. “Caso seja necessário um bloqueio que ultrapasse 60 minutos, a população será avisada com 48 horas de antecedência por meio dos órgãos de comunicação do governo e imprensa”, garantiu Walmero Costa, diretor de operações do Detran.

Em média, cerca de três mil carros passam por dia no local, aproximadamente 150 veículos por hora. Quem quiser escapar da lentidão tem duas opções de desvios disponíveis. Uma é a balsa do Arapari, o que aumenta em três horas o tempo de viagem e a outra a BR-010 (Belém-Brasília), que aumenta em 200 quilômetros a distância a ser percorrida.

Ministério da Saúde muda regras para funcionamento de UPA e unidade de Marabá pode começar a funcionar em breve

Foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, portaria do Ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs. As mudanças podem permitir que, finalmente, a UPA 24 Horas de Marabá entre em funcionamento.

No final de seu mandato, o ex-prefeito João Salame Neto entregou o prédio da UPA, cuja construção começou em janeiro de 2012 ainda no governo de Maurino Magalhães. 

A UPA Marabá é do tipo III, na prática, um mini-hospital com ambulatórios para clínica médica e atendimento de urgência e emergência. Além disso, servirá de retaguarda para as ações da Atenção Básica de Saúde. Com capacidade para atender cerca de 350 pacientes por dia, contará com 20 leitos, sendo 15 para internação de pacientes que precisem ficar em observação durante 24 horas ou até sua estabilização e 5 leitos para atendimento de emergências.

A conclusão do prédio, após diversas interrupções e duas licitações frustradas, possibilita que o atual prefeito Tião Miranda, caso tenha interesse, coloque para funcionar a unidade. Para isso, vai precisar mobiliar e equipar, além de alocar médicos e outros profissionais da Saúde.

Apoio para conseguir equipamentos e mobiliário, ao que tudo indica, não vai faltar. 

O deputado federal Beto Salame, que vem apoiando a instalação da UPA desde 2013, quando exercia o cargo de secretário de Planejamento de Marabá, avaliou como "positivas" as mudanças e já se movimenta para ajudar.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Mulher é presa ao tentar contrabandear imigrante ilegal dentro de mala

Enquanto cresce a crise humanitária deflagrada pela onda de refugiados da África e Oriente, os "ilegais" não cansam de buscar meios alternativos de chegar à Europa. No final da semana passada, uma jovem de 22 anos foi detida tentando contrabandear um migrante africano escondido em sua mala para Ceuta, um dos enclaves espanhóis na África, informaram as Autoridades espanholas. A moça, que não teve ainda seu nome revelado, vinha do Marrocos.

O imigrante do Gabão foi encontrado escondido dentro da mala e teve que receber atendimento médico imediato devido à falta de oxigênio, informou a Guarda Civil da Espanha em um comunicado.

O controle das fronteiras suspeitou da mulher depois que perceberam que ela estava carregando sua bagagem no topo de um carrinho e por ter "atitude evasiva ao passar pelos controles e muito nervosismo", enquanto falava com os agentes.

Ceuta, juntamente com a província de Melilla a leste, são as únicas fronteiras terrestres da Europa na África. Ambos os enclaves têm sido muito populares pontos de trânsito para centenas de imigrantes africanos subsaarianos tentando atravessar o Mediterrâneo em seu ponto mais estreito em direção ao sul da Espanha.

Mas esta forma criativa, perigoso e desesperada de migração ilegal é apenas uma de várias que a Guarda Civil espanhola vem identificando na fronteira de Ceuta.

Na semana do Natal. dois imigrantes - um homem e uma mulher - da Guiné também foram resgatados depois que as autoridades descobriram que eles estavam escondidos dentro do painel e sob o banco traseiro de um carro.

Os migrantes tinham 20 e 24 anos, de acordo com autoridades. O homem marroquino que conduzia o veículo, um Volkswagen Golf, foi preso. O carro tinha sido roubado em Barcelona em 2015 e tinha falsas placas marroquinas e documentos de registro, acrescentou o comunicado.


Flamenguistas festejam contratação de Conca. #SóFaltaoMickey dispara nas redes sociais

No fim da noite desta segunda-feira (2), o Flamengo anunciou a chegada de Darío Conca. O argentino é o primeiro grande reforço do clube para 2017, e agitou as redes sociais. 

O Twitter do Rubro-Negro colocou a hastag #SóFaltaoMickey lembrando uma foto de quando o meia pertencia ao Fluminense e o atacante Paolo Guerrero jogava no Corinthians. Agora, ambos serão companheiros na Gávea. 

A zoeira começou imediatamente e durante a madrugada os torcedores do Mais Querido passaram a identificar outros craques que já posaram com o rato da Disney. E a turma é pesada. Kaká, Messi e Neymar já tiraram foto ao lado do personagem.

Lukas Podolski, do Galatasaray, que foi cogitado para reforçar o Fla este ano também foi lembrado. É que o alemão já apareceu em uma foto com um Mickey na sua camisa. 

A verdade é que a contratação do meia argentino já causou o maior alvoroço entre os rubro-negros. Em menos de 13 horas, foram 27 mil likes e 22 mil retuítes nas três postagens em que Conca é mencionado.

Em uma delas, alguns lances e gols de Conca são mostrados e o texto diz: "Darío Conca jogando o fino da bola. Bem vestido só vai melhorar! #ConcaRubroNegro".

A estreia de Conca está prevista para abril – só então o Flamengo começa a pagar ao jogador.

PROCON divulga dicas para pais e alunos na volta às aulas

Janeiro costuma ser um mês conturbado para quem tem filhos em idade escolar. É tempo de matrícula e com ela aparecem os temíveis reajustes nas mensalidades das escolas e as longas "listas de material escolar". O Procon/Pará tomou a iniciativa de divulgar um conjunto de orientações que podem evitar dores de cabeça e preservar os direitos e o dinheiro de pais e alunos. Veja algumas delas.

Reajustes de anuidade ou semestralidade escolar - o Procon avisa que os valores a serem pagos devem ser divididos em mensalidades iguais, com 12 parcelas para cursos anuais e seis parcelas para cursos semestrais. Em casos de apresentação de planos de pagamento com mais parcelas, a lei permite desde que não ultrapasse o valor total da anuidade ou da semestralidade.

Os reajustes podem ocorrer somente uma vez por ano e devem corresponder a gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e despesas como salários e reformas. É obrigação da instituição de ensino esclarecer o consumidor sobre a origem dos reajustes. E caso o aluno atrase o pagamento, a multa não pode ultrapassar 2% sobre o valor da mensalidade.
Lista de material escolar - a instituição de ensino não pode exigir do aluno materiais de uso coletivo, tais como giz, pincéis para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico ou copos. O órgão enfatiza que os consumidores têm liberdade para buscar os melhores preços e melhores condições de pagamento, não podendo haver imposição de marca pela escola.

Sobre os contratos - os pais e estudantes devem ficar atentos às datas de pagamento das mensalidades, às penalidades aplicáveis em caso de atraso (multas, juros, correção, etc.), períodos e condições para a rescisão do contrato, transferência, trancamento ou desistência da vaga. O órgão aconselha que o consumidor risque todos os espaços em branco do contrato e guarde uma via.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

ATENÇÃO! Seduc avisa que confirmação de matrícula para alunos novos vai até dia 4

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou nesta segunda-feira (2) a etapa de confirmação das matrículas de alunos novos em Belém e em outros municípios do Estado para o ano letivo de 2017.

A confirmação de matrícula, após o período da pré-matrícula de estudantes, é efetuada pelos pais ou responsáveis pelos alunos no período de 2 a 4 deste mês de janeiro nas escolas para as quais se inscreveram. No dia de hoje, quem deve confirmar matrícula são os alunos novos com deficiência.

Na confirmação da matrícula, devem ser apresentados os documentos: certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); histórico escolar ou ressalva (original); comprovante de residência (cópia); duas fotos 3x4 (idênticas e recentes); certificado (original e cópia) ou atestado de conclusão do Ensino Fundamental (original e cópia), para os alunos que cursarão o Ensino Médio; e comprovante de trabalho para o aluno do período noturno.

Alunos novos com deficiência devem apresentar documentos obrigatórios e que comprovam a deficiência do estudante. A não apresentação desse documento específico, contudo, não impede o aluno de efetivar a matrícula.

Nesta terça-feira (3), a confirmação de matrícula será para os demais alunos novos e alunos novos com deficiência do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e da 1ª à 4ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino Fundamental. Está agendada para esta quarta-feira (4), a confirmação da matrícula dos estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio regular e 1ª e 2ª etapas da EJA Médio.

A pré-matrícula de alunos novos nas escolas públicas estaduais ocorreu de 14 de novembro de 2016 a 1º de janeiro de 2017, por meio do Portal Seduc (www.seduc.br) e Central de Atendimento (0800 280 0078). Foram pré-matriculados 48 mil estudantes, os quais devem confirmar a matrícula agora.

Mariah Carey e Marília Mendonça começam 2017 com fiascos

O que a mega estrela Mariah Carey e a braganeja Marília Mendonça têm em comum? Além do gosto discutível para música e para figurinos, as duas agora podem dizer que protagonizaram os primeiros fiascos em shows de 2017.

Mariah Carey, diante de um milhão de pessoas, em plena Time Square, Nova Iorque, não conseguiu acompanhar o playback e a "dublagem" foi um fiasco.

Carey garantiu aos espectadores que estava tentando resolver todos os problemas técnicos. Em um momento disse: “Vou deixar o público cantar”. Além disso, estava difícil para ela se manter "equilibrada", por assim dizer. Talvez culpa de "umas e outras" ingeridas ao longo do dia, provavelmente comemorando o cachê milionário - quase 4 milhões de reais. Após duas tentativas de se apresentar sem sucesso, Carey desistiu. Não demorou para que o fiasco viralizasse nas redes, reproduzido em memes.

Um internauta não perdoou: "2016 fez sua última vítima: a carreira de Mariah Carey".

No Brasil, quem também esteve na sofrência foi Marília Mendonça. A cantora caiu no palco ao torcer o tornozelo quando tentava dançar um funk durante sua apresentação em Maceió.

"Sobre o tombo de ontem, pra quem esta preocupado foi uma torção, havia um desnível no palco ontem e pisei em falso e aí foi fatal, porque já tenho um problema nessa perna, só nesse ano foram umas 5, e pra quem tripudia sobre essas coisas, você tem todo direito, graças a meu Deus, esse ano foi difícil de pegar uma queda, tem mais é que postar mesmo! Feliz anooooooo novo meu povo, simbora que 5 dias de folga são sagrados", escreveu a cantora os fãs nas redes sociais.

Veja o vídeo abaixo.

Game of Thrones foi a série preferida do público brasileiro em 2016

Game of Thrones, da HBO, foi escolhida pelo público brasileiro a melhor série do ano de 2016. Isso é o que aponta a pesquisa Geek Power, realizada pelo Omelete Group, em parceria com o Ibope Conecta para a Comic Con Experience. A série da HBO foi a melhor de 2016 para 36% dos entrevistados. 

Com episódios literalmente explosivos, Game of Thrones foi uma das produções mais elogiadas do ano pela crítica e pelos exigentes fãs. Com um orçamento milionário, a sexta temporada nos apresentou grandes momentos da televisão, como a revelação da origem de Hodor, a grande batalha pelo domínio de Winterfell e a mórbida e fascinante ascensão de Cersei ao Trono de Ferro.

A sexta temporada de Game of Thrones ganhou dezenas de prêmios até agora, batendo recordes de estatuetas nos Emmy Awards.

A sétima temporada deve estrear entre junho e julho deste ano e será mais curta. Ao invés dos 10 episódios habituais, estão previstos apenas 7.